João Alexandre
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Olá, alguém poderia me ajudar...
Foi emitido uma DANFE de venda interestadual (VENDA MERC.REC.TERC. C/SUBST.TRIBUT. CONTRIB.SUBST) de MT para GO e nessa nota foi informado um desconto ao comprador.
exemplo:
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLC. DO ICMS
2.728,21
VALOR DO ICMS
327,39
BASE DE CÁLC. ICMS S.T.
4.968,89
VALOR DO ICMS SUBST.
517,32
V. IMP. IMPORTAÇÃO
0,00
V. ICMS UF REMET.
0,00
VALOR DO FCP
0,00
VALOR DO PIS
0,00
V. TOTAL PRODUTOS
3.637,61
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
909,40
OUTRAS DESPESAS
0,00
VALOR TOTAL IPI
0,00
V. ICMS UF DEST.
0,00
V. TOT. TRIB.
0,00
VALOR DA COFINS
0,00
V. TOTAL DA NOTA
3.245,53
Para calcular a base de calculo do ICMS NORMAL E ST em Mato Grosso é correto deduzir o valor do desconto dado?
Qual é a base legal do RICMS para esse caso?
Desde já obrigado!