Retenção de ISS

Boa tarde.

A empresa prestadora é de um município e a tomadora de outro. O ISS é devido no local aonde o serviço foi prestado, no caso em Cardoso Moreira/RJ. Sendo que a prestadora é optante do simples nacional e o serviço é o 7.02 e na tabela no anexo III o ISS está 3,87%. No caso é essa a alíquota que eu como prestador devo destacar na nota para a retenção?

Cara Amanda Caroline Faria Passos Pereira,


Exatamente, de acordo com o art. 3º da LC 116/03 o ISS do serviço descrito no subitem 7.02 deve ser recolhido no local da prestação de serviços, e para facilitar o recolhimento é interessante (as vezes obrigatório) que seja feita a retenção do ISS.

Quanto a alíquota, como é optante do Simples Nacional, vc deve destacar na nota fiscal de serviço qual a alíquota está sujeita no momento da emissão da NFS, lembrando que se não informar a alíquota o tomador deverá reter utilizando a maior alíquota, ou seja, 5% (de acordo com a LC 123/06).