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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota fiscal eletrônica simples nacional

Josiane  Souza

Josiane Souza

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Administrativo
há 7 anos Segunda-Feira | 26 dezembro 2016 | 11:57

Prezados, boa tarde!
Segue minha dúvida: Uma empresa, do simples nacional, padaria, vende pão frances para outra empresa. Qual o CFOP e CSOQN corretos devo colocar na hora de preencher a nota fiscal eletronica? Neste caso especifico de venda para outra empresa, o pão francês é tributado? Está empresa está estabelecida do RS e não faz vendas para fora do Estado.

Grata!!

Juber Roberto

Juber Roberto

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 29 dezembro 2016 | 18:02

Boa tarde, Josiane Souza !

Conforme disposto no Decreto nº 7.212/2010 - Regulamento do IPI:

Art. 5° Não se considera industrialização:
I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:
a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor.


Dessarte, a atividade da padaria não se enquadra como industrialização. Logo, deve-se utilizar o CFOP 5.102. Por se tratar de um produto tributado e destinado a consumo pelo adquirente, deve-se utilizar o CSOSN 0102. E por se tratar de empresa optante pelo Simples Nacional, a venda será tributada normalmente, computada no faturamento oferecido à alíquota proporcional da faixa de faturamento em que enquadrar no Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006.

Espero ter ajudado!

Juber Roberto
CRC/GO 024.526/O-7
[email protected]

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