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Joel Santos
Iniciante DIVISÃO 2, Analista ContabilidadeRecebi uma empresa que é prestadora de serviços (CNAE 53202-01 Serviços de Malote não realizados pelo Correio) que tem inscrição estadual, só que não faz uso dessa inscrição? Ela está obrigada? Posso baixar somente a referida inscrição?
Helio da Silva Pontes
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade Joel Santos boa tarde,
Se o seu cliente por ventura realizar operação de transporte interestadual, este deverá emitir CT-e e por consequência estar habilitado na sefaz para tanto.
Sds,
Joel Santos
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Helio Pontes...
Não é esse o caso, e é justamente por isso que me gerou essa dúvida. Ele presta serviços apenas para duas empresas locais... Não fazendo nenhuma utilização da Inscrição Estadual...
Obrigado pela resposta!
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Joel Santos,
Concordo com o Colega Helio da Silva Pontes, como a atividade que seu cliente pode ser de natureza municipal, intermunicipal e interestadual, existe a necessidade da inscrição estadual, mesmo que não exerça o serviço fora do município.
Se existisse uma variação do CNAE 5320-2/01 Serviços de Malote não realizados pelo Correio, identificando somente o serviço de natureza municipal, ai sim, poderia abaixar a inscrição estadual.
Ex.: 5320-2/03 Serviços de Malote não realizados pelo Correio de Natureza Municipal.
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