ISS devido para o município de Aracaju.

Boa tarde!

Poderiam me esclarecer uma dúvida?

Um hotel de aracaju tomou serviço de uma empresa localizada no município de Simões Filho, na Bahia, de manutenção no sistema de exaustão, o código destacado na nota é o 14.01. O prestador é do Simples Nacional e está passando a responsábilidade do recolhimento do ISS para Aracaju, onde foi feito o serviço.

Minha dúvida é:

1º Está correto o municópio de Aracaju realizar o recolhimento do ISS para esse tipo de serviço?
2º Caso não, o prestador sendo do Simples Nacional pode optar por repassar a responsábilidade do recolhimento para o tomador?

Agradeço desde já.

Cara Aline Andrade,

1º - Não, esse ISS é devido em Simões Filho, para os serviços descritos no subitem 14.01 da Lista de Serviços, o ISS é devido onde o prestador está estabelecido, em conformidade com o artigo 3º da Lei Complementar Federal 116/2003.

2º - Poder até pode, vejo que muitos colegas tem duvidas em relação a retenção de empresas optantes do Simples Nacional, essas empresa PODEM SIM SER RETIDAS. Mas no caso específico sitado fica inviável a retenção, pois o recolhimento deve ser feito em Simões Filho.

Lembro que reter não quer dizer recolher naquele local, reter é uma coisa recolher é outra, não misturem.

No seu caso se o tomador de Aracaju retiver, terá de recolher em Simões Filho, em conformidade com a já citada legislação acima.

Muito obrigada Reinaldo!