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Nanci da Silva Braz
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia, Colegas
Minha duvida é a seguinte: Tenho uma empresa que faz serviço de coleta de resíduos não perigosos intermunicipais, sai um caminhão aqui de BH com destino a Contagem coleta o resíduo para dar fim aqui em BH mesmo. Eu gostaria de saber se esse tipo de serviço tem incidência de ICMS ou ISS e quais o documentos fiscais teriam que ser emitidos nesse caso?
Anderson França
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
Bom dia,
ICMS não incide, pois não é mercadoria e sim lixo.
O documento fiscal hábil seria a Nota Fiscal de Serviço, referente a coleta e remoção.
Espero ter ajudado de alguma forma.
Att,
Anderson França.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caros Colegas,
Embora concordar com o colega Anderson França, a coleta e remoção é tributada pelo ISS.
Gostaria de alertar para um problema que um prestador teve, como teve de passar por barreiras de estado o caminhão dele foi parado e o fisco estadual entendeu que a coleta e remoção ocorre dentro do município, e no caso estava ocorrendo o transporte de mercadoria para reciclagem. Transporte Interestadual e teria de ser emitido conhecimento para esse transporte.
Não me lembro quais os estados envolvidos, mas não seria interessante analisar melhor o caso?
Poderia ser necessária a emissão de uma NFS para a coleta e de CTe para o transporte.
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