x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 5

acessos 429

Contribuintes obrigados à DesTDA

Isadora di Toledo

Isadora Di Toledo

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 7 anos Sexta-Feira | 13 janeiro 2017 | 18:56

Boa noite pessoal. Sei que a minha pergunta, a esta altura do campeonato, é até meio ingênua, mas preciso esclarecer uma dúvida de uma vez por todas. Quando a legislação diz que a DesTDA é obrigatória para todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, isto quer dizer que até aqueles que NÃO adquirem mercadorias de outros estados, para quaisquer fins que sejam, estão obrigados também? Neste caso, a declaração seria "sem dados informados"? Aguardando que alguém me auxilie, agradeço desde já.

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 7 anos Sábado | 14 janeiro 2017 | 12:41

Isadora, boa tarde.

Quando a legislação diz que é obrigatória a todos os contribuintes do imposto, neste caso ela está se refere aos contribuintes do ICMS.
Logo, as empresas prestadoras de serviço não estão obrigadas a efetuar o envio das DeSTDA.
Com isso, as empresas que estejam obrigadas porém não possuam informações a declarar deverão efetuar o envio selecionando a opção "sem dados informados".

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.