Escrituração Notas Fiscais de Serviço no SPED

Olá,

É correto escriturar as notas fiscais de serviço no Sped Fiscal??

Fui orientada a escriturar as notas fiscais de serviço e as notas fiscais de mercadoria todas no Sped Fiscal, para assim gerar o fator de rateio do crédito de apropriação do ICMS do Ciap.
Mas acredito que isso esteja incorreto, pois até onde eu sei, NFS se escritura somente no Livro de Prestação de Serviço.

Será que alguém pode me ajudar?

Obrigada!

Nossa Shaira

E qual seria o fundamento para isso? Te passaram? Essas notas de Serviço são tributadas pelo ICMS ou pelo ISS?

11.1.13.1 - Devemos informar dados da prestação de serviços constantes em nota fiscal conjugada?
Sim, mesmo que só haja serviço sujeito a ISSQN na nota fiscal conjugada, tanto em notas fiscais de entrada quanto em notas fiscais de saída. Tratar o serviço como um item do documento fiscal não tributado pelo ICMS.

11.1.14 - Notas Fiscais de Serviços
11.1.14.1 - Devo informar as Notas Fiscais de Serviços ou NFS-e na EFD-ICMS/IPI?
Não. As Notas Fiscais de Serviços ou NFS-e autorizadas exclusivamente pelas prefeituras cujos serviços estão sujeitos ao ISSQN não devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI.

Fonte: sped.rfb.gov.br

Explique melhor a informação, por favor.

Adilson, boa tarde!

Todas as NFS que temos são tributadas pelo ISS, não tenho mais a NF conjugada.

Estamos trocando o sistema da empresa, e o contador que está prestando consultoria para auxiliar nessa troca de sistema, nós passou essa informação. Porém não concordo com esse posicionamento dele.

Quando o questionei sobre isso, ele me falou que a escrituração dessas NFS no Sped Fiscal é opcional, e como é "opcional" ele sugere que a empresa escriture as referidas NFS. Mas tenho receio de ter problemas futuros com a escrituração indevidas dessas NFS no Sped Fiscal.

Você sabe me disser, se a escrituração dessas NFS no Sped Fical gera algum tipo de multa??

Então troque de consultoria, pois está errado.

Olha, essas coisas não são incomuns no mundo contábil, mas lançar um documento no SPED e GIA o qual não é necessário informar, é perder tempo e em casos mais graves, apropriar créditos e informações incorretas. Eu pelo menos desconheço qualquer modelo de nota fiscal de serviço que seja aceita na escrituração de ICMS, somente a já citada pelo consultor Adilson (a nota conjugada), mas que não é o seu caso.

Shaira e Guilherme Heiderichi.

É possível escriturar a Nota Fiscal de Serviço tributado pelo ISS no SPED Fiscal?

A resposta é SIM! Porém, eu também acredito que não seja necessário.

Shaira, eu de você mostraria essa informação do Perguntas e Respostas do SPED, e pediria para que ele mostra-se para você na Lei do ICMS de seu Estado onde está escrito essa informação passada por ele.

Enfim, ele pode estar também pedindo para você escriturar essas notas a fim de facilitar a Escrituração Fiscal e Contábil dele, ok? Pode ser que ele trabalhe com a facilitação da Escrituração dele com a importação do arquivo SPED gerado em seu Sistema. Mas isso não significa que ele transmita a informação para o Fisco, entende? Seria tão somente um facilitador, o que na minha opinião, para agilizar, é válido.

Adilson,

No caso, conhece um modelo específico para escriturar serviços tomados no SPED ICMS/IPI? Só por curiosidade...

Já tive caso de pegar o serviço, e tudo estar sendo lançado na escrituração de ICMS (era lançado com Modelo 1, CFOPs 1949, 1933, e por aí vai), como você mesmo comentou, para facilitar a contabilização... aí era só integrar tudo, ia redondinho para a contabilidade, rsrs... Mas resolvi por ajustar tudo, cada docto fiscal para seu respectivo destino.

Abç!

Adilson e Guilherne,

Tirei a duvida com o Contador o mesmo me informou que as NFS são sim transmitidas no arquivo do Sped Fical.
São lançadas como o Adilson falou, Modelo 1, CFOPs 1949, 1933 e são enviadas desde modo para o Sped.

Acredito que a forma que ele faz é errado.

Certo Shaira, mas e o fundamento, ele te informou? Te passou onde ou em que local ele leu sobre esse dispositivo?

Pois a própria orientação do SPED prevê que essas Notas Fiscais tributadas tão somente pelo ISS não sejam transcritas na Escrituração Fiscal Digital.

Guilherme Heiderichi

Aqui era importado como modelo 1 também, depois utilizamos nossa ferramenta automática para dar ao documento o devido modelo. Mas essas Notas não são transmitidas no SPED.

Infelizmente tivemos que parar, pois estava conflitando com as informações do arquivo que precisamos enviar para a Prefeitura aqui de Birigui. Ela exige que todos os Contribuintes declarem suas notas fiscais de Serviços Tomados para a Prefeitura.

Adilson, agradeço o retorno!!

Shaira, eu aconselho que exija a base legal para lançar estas na escrituração de ICMS, se você também que não deve ser lançado. Conforme vimos, não tem uma certeza ou normativa que fala que 'não pode', mas se estas notas de serviços estiverem influenciando em alguma parte da apuração do ICMS, aí pode surgir problemas...

Adilson e Guilherme muito obrigada pela ajuda!
As informações que vocês me prestaram foram de grande valia.

Abraços