Oi Erick, boa tarde!
Consultei essa classificação fiscal e não a encontrei em nenhum artigo!
No art. 313-O tem uma similar ... veja:
88 - fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários., 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99; (Item acrescentado pelo Decreto 54.092, de 10-03-2009; DOE 11-03-2009; Efeitos desde 1º de março de 2009)
Para todos efeitos o MVA para o Ceará é de 40%, mas verifique se a classificação fiscal é essa mesmo, ok?!
Abraço