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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Constituição de filial com a matriz no mesmo município.

Felipe

Felipe

Prata DIVISÃO 1, Assistente
há 7 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2017 | 12:31

Colegas, boa tarde!

Preciso constituir filial no município de Barueri se abrir um escritório para desenvolvimento da atividade principal no prédio vizinho, sabendo que a matriz é registrada nesse mesmo município na mesma rua?

Conto com a colaboração de todos.

Att,

Felipe Mesquita
Contabilista.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 3 fevereiro 2017 | 11:45

Caro Felipe Mesquita da Silva,

Pelo meu entendimento pessoal, esse escritório é um novo estabelecimento da empresa, pois mesmo sendo na mesma rua é em outro numero, o que entendo ser outro local onde irá desenvolver suas atividades.

Veja o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1634/2016:

"Art. 3º Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas
equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a
cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas
atividades."


Att, Reinaldo Fonseca


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