Diferencial de Aliquota

Pessoal, Boa tarde!

Gostaria da seguinte informação:

Uma empresa de São Paulo, Optante Pelo Simples Nacional, efetuou uma compra de mercadoria para revenda no Parana, ela deve recolher o diferencial de aliquota?
Se sim, seria 60% em São Paulo e 40% no Parana? Onde gero essa guia referente ao Parana e qual o codigo de recolhimento? E qual a data de vencimento?
Se possível gostaria do embasamento Legal, pois pesquisei e fiquei bem confusa rs.

Desde já agradeço!

Tatiane Moraes Olá


Se essa mercadoria foi adquirida para revenda, você já verificou se existe protocolo de acordo entre os estados?

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:
a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
c) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
d) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual

Olá, Tatiane,

O diferencial de alíquotas deve ser recolhido, toda vez que uma empresa faz uma aquisição em outro estado para uso e consumo, ou mesmo para integrar o ativo imobilizado da empresa.

Boa tarde a todas,

Apenas complementando as informações:

Tatiane,

Antes de recolher a importância supra, verifique em qual modalidade arcará com o ônus, ou seja, na aquisição de outros estados deve consultar se a sua mercadoria está elencada no artigo 313, letras A até Z-20, caso sim, deverá recolhe-lo conforme dispõe o artigo 426-A do RICMS/SP.

Desconhecendo a substituição tributária, aplicar-se-á conforme disposto no artigo 115, inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/SP.

Obrigada a todos!!!

Consegui me achar aqui rsrs