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Baixa de MEI com Inscrição Estadual em SC

Cristiane M. Domingos

Cristiane M. Domingos

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 7 fevereiro 2017 | 14:18

Boa tarde a todos.

Um MEI - Micro Empreeendedor Individual, com inscrição estadual está solicitando a baixa do mesmo (irá baixar o MEI). Fizemos a vinculação dele no Sat e demos sequencia ao pedido de baixa como qualquer outra empresa, porém, o sistema está pedindo que seja entregue DIME da competência 01/2017 e DIME de encerramento da competência 02/2017. O MEI não possui escrituração fiscal. Como eliminar esta pendência e finalizar a baixa?

Lembrando que em SC, pode-se fazer da maneira acima ou encaminhar o titular à Secretaria da Fazenda Estadual com a documentação para fazer a baixa.

Agradeço a atenção!

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 15:22

Cara Cristiane M. Domingos,

Não sei o que lhe afirmar, mas me parece que ele foi desenquadrado o do SIMEI em 31/12/2016, verifique isso.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Cristiane M. Domingos

Cristiane M. Domingos

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 15:45

Reinaldo Fonseca obrigada pelo retorno.

O que houve na verdade foi que fizeram a baixa do MEI na Receita e depois foi dada entrada na baixa do Estado.
O sistema do Estado entendeu que a empresa passou a ser de tributação "Normal" por isso exigiu as informações.
Fiz a entrega das DIME's como empresa normal e a baixa foi finalizada!

Fica a dica para os contribuintes de SC (MEI): Antes de efetuar a baixa do MEI na Receita, faça a baixa do MEI no Estado! :)

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 16:21

Cara Cristiane M. Domingos,

Muito interessante o que postou, e acho que a informação é válida para todos os colegas do site.


Att, Reinaldo Fonseca


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