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Ricardo Moreira
Bronze DIVISÃO 2
Prezados, bom dia.
Na revenda interestadual de remetente substituído (ICMS já recolhido anteriormente) para consumidor final contribuinte e não contribuinte, preciso recolher diferencial de alíquotas? Como proceder em relação ao ICMS?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Bom dia Ricardo,
Primeiramente qual o regime tributário em questão?
Ricardo Moreira
Bronze DIVISÃO 2
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Oi Ricardo,
Para contribuinte de outras UFs será levado em conta o Protocolo e/ou Convênio firmado, caso haja deverá recolher a diferença entre as alíquotas interna e interestadual, ainda que para uso e consumo e/ou ativo imobilizado, se não houver deverá apenas considerar o ICMS próprio da operação.
Sendo não contribuinte, a operação versa sobre a Emenda Constitucional nº 87/2015 cc Convênio ICMS nº 93/2015, devendo, neste caso, recolher a diferença entre as alíquotas, partilhando o seu valor de acordo com o ano correspondente (para 2017 fica 60% para o estado destino e 40% para o estado remetente).
Em ambas as hipóteses haverá o ICMS próprio.
Ricardo Moreira
Bronze DIVISÃO 2Mesmo o ICMS já ter sido recolhido anteriormente pelo substituto tributário? Pagarei novamente o ICMS?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Oi Ricardo,
Exatamente, mesmo ter recolhido anteriormente deve ser destacado conforme os moldes acima, porém tanto o ICMS próprio quanto o ICMS substituição tributária podem ser compensados mediante os artigos 269 a 271 do RICMS/SP.
Ricardo Moreira
Bronze DIVISÃO 2João Carlos, muito obrigado!
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