Restituição de ISS

Colegas do Fórum,

boa noite!

Tenho um cliente Instituição Financeira que recolheu indevidamente por algum período o ISS.
Ele vai pedir restituição dos valores.
Gostaria de tirar duas dúvidas:

Para efeito contábil:
1 - No caso de ISS pago a maior, é cabivel a atualização do crédito?

2 - Se sim, devo atualizar pela Selic, ou algum outro indicador?

Everton Rocha da Silva, bom dia.

O processo de restituição é meio complexo e requer uma série de documentos.

Quanto a Atualização, a propria prefeitura deverá fazer. Veja a seguir no link Pfmsp os trâmites legais para proceder a aludida restituição.

Sds.

Everton,

Só por curiosidade, gostaria, se possível, desde que resguardados os seus deveres de sigilo profissional, que explicasse um pouco melhor o porquê dos recolhimentos indevidos de ISS.

Serviços financeiros não são tributados?

Revson,
Bom dia!

Desculpe-me, faltou um complemento de informação:

O Iss que o Banco recolheu indevidamente foram sempre ISS-Retido, sobre serviços tomados. Pelo fato da grandiozidade da empresa, eles meio que se perdem e recolhem várias vezes o mesmo tributo. (pagamento em duplicidade)

Ah sim Everton!

Ficou bem entendido agora.

Abraços!

Senhores, bom dia.

Pegando uma "carona" no tema do nosso amigo Everton...

Como se dá esse processo de restituição, para eu que emiti uma nota em outubro e outra iqual em novembro, se caracterizando em duplicidade, de modo que no meu entendimento devo cancelar a segunda e pedir restituição desta, pois a guia foi paga.

A prefeitura tem um documento específico para requerimento, ou devo tratar como uma simples solicitação?
Aqui no fórum teria um modelo?

Quais os documentos envolvidos em todo esse trâmite?

Normalmente a Secretaria da Fazenda aceita esse tratamento por email, enviando toda a documentação?

Agradeço desde já a atenção.