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Carine Fidelis de Melo
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia!!
Uma empresa sediada em SP, optante pelo Simples Nacional, anexo IV, presta serviço no RJ, por exemplo.. ela esta na faixa de faturamento até os R$ 180.000,00. A dúvida é, a porcentagem de ISS a ser retida correta seria a de acordo com a sua tabela, 2.0% no caso, ou 5% referente ao ISS do RJ?
Agradeço desde já.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Carine Fidelis de Melo ,
Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional ele deve sempre adotar a tabela em acordo com o seu faturamento.
A alíquota do município são para as empresas que não são optantes.
Carine Fidelis de Melo
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia Reinaldo,
Obrigada pelo esclarecimento.
Eu também tinha esse raciocínio, porém estou com alguns tomadores do serviço de fora do município que estão exigindo que a alíquota seja retida conforme o ISS do município deles.
Essa informação teria uma base legal?
Agradeço desde já.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Carine Fidelis de Melo,
A base legal são os artigos 18 e 21 da Lei Complementar 123/2006:
Carine Fidelis de Melo
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Muito Obrigada, Reinaldo.
Foi de grande ajuda seu esclarecimento.
Att.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Carine, boa tarde
Complementando a resposta do nosso colega Reinaldo, verifique se não é o cadastro de prestadores de fora do município que está ocasionando essa situação.
O município do RJ exige cadastro de prestadores de fora do município, sem ele, atividades não retidas ficam com ISS retido a 5% no momento que seu tomador escriturar.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)Muito bem lembrado Fernando, pode ser o CEPOM
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