Retenção ISS Simples de outro município sem Cadastro no CPOM

Boa tarde!!

Prezados,

Estou com uma dúvida a respeito de retenção de ISS para empresas cadastrada no Simples Nacional e que não tenham cadastro no CPOM/SP.

A alíquota de ISS que devo aplicar para reter/recolher o ISS, é de São Paulo ou alíquota do Simples Nacional?

Há duas visões internas e não sei qual é a correta.

Um acha que deve se aplicar a alíquota destacada na nota do Prestador de Serviços e outro acha que deve se aplicar a alíquota do Município de São Paulo.

Gostaria muito que alguém esclarecesse esta dúvida.

Outra dúvida é, neste caso, é caracterizado a "bitributação"?

Grata pela atenção.

Att,
Erika

Prezada,
Erika!

Por analogia ao sistema da prefeitura de SP, entendo que a alíquota aplicável seja a do Simples Nacional, visto que o próprio sistema deixa alterar essa alíquota. Estou aplicando esse procedimento.

Erika,

A alíquota a ser aplicada é a alíquota do Simples Nacional, é lei disposto nos incisos I a V do § 6º do art. 6º do Decreto nº 53.151.
Caso alguém diga o contrário, informe que está equivocado (a).

No caso do prestador não informar a alíquota, deverá utilizar a maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da LCP 123/2006, ou seja, em momento algum para prestadores do simples nacional será utilizado a alíquota aplicável ao município.

Quanto a "bitributação", informo que:

"Não" pois o município de São Paulo dá a opção ao prestador estabelecido em outra cidade, de realizar o CPOM;

"Sim" pois há municípios que não dão essa opção ao prestador de fora. Pois a "bitributação" parte do pressuposto de arrecadação injustificada, uma vez que não permite o sujeito passivo a regularizar sua condição perante o fisco.

Boa tarde!!

Prezado @Augusto,

Agradeço sua atenção em responder.

Prezado @Raphael,

Muito clara sua resposta.

Agradeço sua atenção em responder.

Abçs!!

Boa tarde

No caso acima a prestação de serviço foi realizado em SP Correto?
se a prestação e realizado em outro municipo (mesmo do prestador) nao haverá retenção correto?

Cara Cimone Dias,

Quando o serviço é realizado no mesmo município onde o prestador de serviços está estabelecido, o ISS deve ser recolhido nesse município.