x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 3.732

ISS - Engenheiro

CATHARINE DE SOUZA SANTOS

Catharine de Souza Santos

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 7 março 2017 | 16:49

Boa tarde

Gostaria que os colegas me tirasse uma dúvida por favor.
Um amigo que é engenheiro civil prestou serviço para um cliente(empresa) e o mesmo solicitou que ele emitisse uma nota fiscal de serviço.
Porém ele não é cadastrado na prefeitura e presta serviço como autonomo somente.
Foi sugerido a ele que já que ele não possui empresa e nem é cadastrado na prefeitura , que ele emita a nota de serviço em nome de outra empresa. Sei que isso não esta de acordo com a legislação mas infelizmente nos deparamos com situações assim em nosso cotidiano.
O fato do projeto ter sido assinado por ele e a nota fiscal de serviço sair em nome de outra empresa poderá trazer penalidades/problemas futuramente?

Obrigada

Foco, força, fé e muito estudo!
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 9 março 2017 | 10:38

Cara Catharine de Souza Santos,

Lembro que os projetos de construção passam por aprovação na Prefeitura, normalmente, Secretaria de Obras, com isso a Prefeitura pode cruzar as informações e verificar se ele tem ou não inscrição.

Com isso recomendo que providencie o quanto antes a inscrição do engenheiro na prefeitura, e ai poderá emitir a nota sem problemas.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.