Diferencial de aliquota X ST

Bom dia,

Recebemos uma nota fiscal do Estado de São Paulo com CFOP 6403 e ICMS destacado.Compramos alguns celulares e os mesmos farão parte do imobilizado.Estamos no Estado de MG e nos foi informado que não sera necessário calcular o DIFAL ja que houve o recolhimento do ST. A minha duvida é o seguinte: Qual a relação do ICMS ST para nao pagar o DIFAL.Seria o Estado de Origem?A aliquota interna é 12% do estado de SP e MG 18%.Voces poderiam me esclarecer?Tem algum embasamento legal?

Rejane Soares dos Santos, Olá.


Para ser mais precisa na resposta, temos que verificar em qual acordo está alocado esse item.
Após interpretação do que diz o acordo entre esses dois estados, a lei define de quem e a responsabilidade de recolhimento da st, tanto quanto se é devido ou não o difal.

Celi.
Os detalhes da operação é o seguinte:
Empresa Origem: Estado de São Paulo - Segmento Telefonia Celular
Destinatario:Estado de Minas Gerais - Cosmeticos -Simples Nacional
NCM:85171231
CST:410
CFOP:6403
Total dos Produtos:4720,00
ICMS ST:632,48
Base de calculo ICMS proprio:4720,00
ICMS Proprio:566,40
A duvida é: nessa operação teria o difal?Os produtos vao fazer parte do imobilizado.Recebi uma informação de que quando o emitente destaca o ST na nota fica desnecessario do destinario recolher o DIFAL.Queria um embasamento legal disso,onde esclareça se devo ou não recolher a DIFAL nessa operação.Sendo que a empresa nesse caso a destinatario é do simples nacional, possui inscrição estadual e é uma empresa atacadista no ramo de cosméticos.

Rejane Soares dos Santos Olá.


Qual seria o protocolo de acordo?

Preciso ver o que diz.

Em regra geral
Será devido o ICMS-ST se o destinatário da mercadoria for revender. No entanto se a mercadoria for destinada ao ativo imobilizado ou despesa será devido o Diferencial de Alíquotas.
Confira os requisitos para calcular, destacar no documento fiscal e recolher o Diferencial de Alíquotas:
1 - Operação interestadual;
2 - Destinatário da mercadoria Contribuinte do ICMS;
3 - Acordo entre as unidades da federação (Protocolo ou Convênio ICMS) ;
4 - Alíquota na unidade de destino superior a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%); e
5 - Finalidade da mercadoria ativo ou despesa.


Porem o estado de minas tem outro entendimento.
USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE - A responsabilidade por substituição tributária também se aplica relativamente ao imposto devido pelo destinatário pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando tal obrigação estiver prevista em convênio ou protocolo para instituição da substituição tributária e a mercadoria, adquirida por contribuinte do ICMS, for destinada a uso, consumo ou ativo permanente, nos termos do § 2º, art. 12, Parte 1, Anexo XV do RICMS/02.

Por isso preciso ver o que está descrito no protocolo de acordo.