ST - ao revender mercadoria ST pago imposto?

Ao revendar uma mercadoria que adquiri de um fornecedor devo pagar imposto sobre a diferença do IVA da mercadoria.

Exemplo: Mercadoria do seguimento papelaria, adiquirida com ST IVA 29,89%, ao revender o produto com uma margem superior devo pagar imposto do que for superior a base de calculo ICMS ST?

Se a mercadoria ja entrou no seu estalelecimento com Substituição Tributária então a fase de tributação ja se encerrou e não é necessário recolher mais nada referente ao ICMS.

Prezados, não seria o caso de se observar a portaria Cat 17/99 - se sofreu retenção a maior na base e vende com base menor, tem direito ao ressarcimento e se vende com margem superior ao retido na fonte, deve-se efetuar o recolhimento complementar? Fiquei em dúvida nesta questão...

Olá Enides, vou fazer como disse, qualquer novidade posto aqui ok.
abraços.

CAT5-23-01-09

Link para a CAT 5 que fala que não será cobrado o complemento ou restituída a diferença do imposto retido quando o valor da operação de saída não for idêntico ao valor da base de cálculo fixada.

Agora não sei se a base de cálculo da substituição tributária foi fixada com base em levantamento de preços, para o seguimento de papelaria e se posso levar em consideração essa CAT 5 para o setor de papelaria.

Ou se isso é valído apartir das datas sitadas, ou se apartir destas datas poderão ocorrer alterações no IVA pois o texto diz que o IVA se alterara ao longo do tempo, existe necessidade de constante monitoramento dessas variações para que a fixação da base de cálculo da substituição tributária seja compatível com os preços e margens praticados

Persiste a minha duvida.

Olá novamente.

Ai vai meu entendimento:

A base da ST de todos os produtos dentro do Artigo 313 foram determinados por pesquisa de preço.

Estava lendo o Artigo 66 do RICMS/SP e para os produtos que tem preço final definido e os que não tem Base de Calculo determinada por pesquisa de preço (ex: cerveja, chopp, gasolina, tinta, pneu, lubrificante) pode ser utilizado o diposto na Port. CAT 19/77, nos demais casos não.

Então penso que na sua situação, não ha necessidade de fazer nenhum tipo de apuração. Entretanto, como também tenho algumas dúvidas sobre o assunto, fico aberto a outras respostas.

Ótimo dia a todos.