FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
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ST - ao revender mercadoria ST pago imposto?
Bruno Daniel Ribeiro Alves
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Informática
há 15 anos Segunda-Feira | 13 julho 2009 | 09:23
Ao revendar uma mercadoria que adquiri de um fornecedor devo pagar imposto sobre a diferença do IVA da mercadoria.
Exemplo: Mercadoria do seguimento papelaria, adiquirida com ST IVA 29,89%, ao revender o produto com uma margem superior devo pagar imposto do que for superior a base de calculo ICMS ST?
Luciano Santile
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 13 julho 2009 | 10:10
Se a mercadoria ja entrou no seu estalelecimento com Substituição Tributária então a fase de tributação ja se encerrou e não é necessário recolher mais nada referente ao ICMS.
Sempre que vc se sentir sozinho, abandonado e achando que ninguém liga para você... Atrase uma prestação...
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 15 anos Segunda-Feira | 13 julho 2009 | 10:57
Prezados, não seria o caso de se observar a portaria Cat 17/99 - se sofreu retenção a maior na base e vende com base menor, tem direito ao ressarcimento e se vende com margem superior ao retido na fonte, deve-se efetuar o recolhimento complementar? Fiquei em dúvida nesta questão...
atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."
Luciano Santile
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 13 julho 2009 | 11:00
Olá Enides, vou fazer como disse, qualquer novidade posto aqui ok.
abraços.
Sempre que vc se sentir sozinho, abandonado e achando que ninguém liga para você... Atrase uma prestação...
Bruno Daniel Ribeiro Alves
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Informática
há 15 anos Segunda-Feira | 13 julho 2009 | 11:37
CAT5-23-01-09
Link para a CAT 5 que fala que não será cobrado o complemento ou restituída a diferença do imposto retido quando o valor da operação de saída não for idêntico ao valor da base de cálculo fixada.
Agora não sei se a base de cálculo da substituição tributária foi fixada com base em levantamento de preços, para o seguimento de papelaria e se posso levar em consideração essa CAT 5 para o setor de papelaria.
Ou se isso é valído apartir das datas sitadas, ou se apartir destas datas poderão ocorrer alterações no IVA pois o texto diz que o IVA se alterara ao longo do tempo, existe necessidade de constante monitoramento dessas variações para que a fixação da base de cálculo da substituição tributária seja compatível com os preços e margens praticados
Persiste a minha duvida.
Luciano Santile
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 13 julho 2009 | 14:35
Olá novamente.
Ai vai meu entendimento:
A base da ST de todos os produtos dentro do Artigo 313 foram determinados por pesquisa de preço.
Estava lendo o Artigo 66 do RICMS/SP e para os produtos que tem preço final definido e os que não tem Base de Calculo determinada por pesquisa de preço (ex: cerveja, chopp, gasolina, tinta, pneu, lubrificante) pode ser utilizado o diposto na Port. CAT 19/77, nos demais casos não.
Então penso que na sua situação, não ha necessidade de fazer nenhum tipo de apuração. Entretanto, como também tenho algumas dúvidas sobre o assunto, fico aberto a outras respostas.
Ótimo dia a todos.
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