ISS Serviços de Monitoramento e Vigilância

Bom dia!
Onde é devido o ISS em casos de monitoramento e vigilância a distância?
Exemplo: Sede da empresa de monitoramento em uma cidade e câmeras instaladas em imóvel e veículos em outra cidade.
O serviço é feito a distância.

Obrigado

Caro Marcos Jose Ferreira Jr,

Muito inteligente a sua observação, nunca havia pensado no assunto dessa forma.

O Serviço de monitoramento e vigilância está relacionado ao subitem 11.02 e em conformidade com o artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 para esse subitem o ISS deve ser recolhido onde o serviço é realizado.

Muito bem colocado por vc... as cameras estão em outra cidade, mas o monitoramento está sendo feito na sede da empresa (prestador de serviço).

Pessoalmente entendo que como o monitoramento está ocorrendo a distância o ISS deve ficar onde ocorre o monitoramento, ou seja, na sede do prestador de serviço.

Mas entendo que isso vai dar muito o que falar, seria interesante se outros colegas tb opinassem sobre o assunto.

Reinaldo Fonseca Eu penso da mesma forma que você, mas gostaria de ter certeza! Eu entendo que o serviço está sem prestado na cidade onde está a sede da empresa, através de monitoramento a distância.

Obrigado

Também concordo que o ISS deve ser recolhido para a cidade em que ocorre o monitoramento. Você pode destacar esta observação na sua nota, evitando assim explicações posteriores ao fisco.

Att.,

Natália.

Caro Marcos Jose Ferreira Jr,

A melhor forma de ter certeza é através da consulta ao fisco, e nesse caso terá de consultar o fisco de dois municípios, e o duro que se "pegar" um fiscal que o intuito dele é somente "puxar sardinha" para o município dele terá dor de cabeça.

Mas poderia fazer a consulta sem expor o seu cliente e primeiro no município onde estão as câmeras, pode ser que o fiscal concorde com no nosso posicionamento.

Muito pertinente o comentário da colega Natália Couto Mendes, concordo com ela, quanto mais explicado o serviço melhor para uma futura defesa, se for o caso.

Prezados Marcos José, Natália Couto e Reinaldo Fonseca, bom dia.

Muito boa a discussão! Já deu muito o que falar aqui no escritório, mas creio que tinha sido apaziguado com a Lei Complementar 157/2016 que alterou a Lei Complementar 116/2003.

Entendo que o ISS é devido no local dos bens monitorados, vamos a legislação LC 116/2003:

Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

(...)

XVI - dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da lista anexa; (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Para mim está claro que o imposto é devido no local dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiadas, seguradas ou monitorados. E para vocês???

Aguardo os entendimentos dos colegas.

Atenciosamente,

Caros colegas,

Entendo que o colega Julio Cesar resolveu nosso dilema, realmente se analisarmos o que postou:

"quando o imposto será devido no local" ... "do domicílio das pessoas vigiadas"


Fica claro que o ISS é devido no local onde estão instaladas as câmeras.

Julio Cesar Reinaldo Fonseca Natália Couto Mendes agora ficou claro para mim também. Obrigado pela atenção de todos.
Abraços

Prezado Marcos, bom dia.

Disponha. Quanto mais apreciado e debatido o tema, melhor o nosso entendimento. Também agradeço aos colegas pela atenção e posicionamento sobre o assunto.

Atenciosamente,