ICMS do Rio de Janeiro empresa do Simples Nacional

Bom dia,

Preciso de informações a respeito de guia de recolhimento - DARJ.
Tenho um cliente do simples nacional que abriu uma loja de Açaí em Valença. Esse cliente comprou mercadoria de MG para comercialização.
Preciso de todos os dados para fazar a guia ( cod. DARJ, VENCIMENTO, CÁLCULO)
Alguém pode me ajudar, pois sou de MG e é a primeira vez que tenho um cliente de fora do Estado.

Att
Lucélia

Boa tarde Lucélia!

Ele é do SIMPLES Nacional?

Neste caso não vejo hipótese de emissão de DARJ, fora alguma situação específica como DIFAL ocorrer no mês.

O vencimento do ICMS normal seguirá o do SIMPLES Nacional, por estar englobado na guia única.

Boa tarde,

No caso seria o DIFAL, pois ele compra mercadoria de fora para comercialização. Meu cliente é do Simples nacional com sede em Valença/RJ.
Preciso de todos os dados para fazar a guia ( cod. DARJ, VENCIMENTO, CÁLCULO)

Att
Lucélia

Lucélia, boa tarde!

Se são compras para comercialização, não temos de falar em recolhimento de DIFAL. Fique atenta.

Mas, caso tenha algum caso em que seja previsto o recolhimento do DIFAL, seguem orientações da própria SEFAZ/RJ:

Emenda Constitucional 87/15 – Diferencial de alíquotas em operações e prestações destinadas a não contribuintes



A Emenda Constitucional nº 87/15 alterou a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços a consumidores finais, não-contribuintes, localizados em outros Estados. Até 2015, todo o ICMS devido nessas operações cabia ao Estado de origem, onde está localizado o fornecedor das mercadorias ou o prestador do serviço. A partir de 2016, parte desse ICMS continua sendo devido ao Estado de origem, e parte passa a ser devido ao Estado de destino, onde está localizado o consumidor final adquirente da mercadoria ou da prestação de serviço.

Legislação

Contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro

Contribuintes localizados em outro Estado

Dúvidas frequentes