Nota Lançada sem a Restituição de ISS

Bom Dia

Estou com um problema e não entendi ainda como devo proceder com a resolução, espero que alguém possa me ajudar.

Um cliente meu de prestação de serviço de terraplanagem, situado no município de querência do norte - PR, prestou um serviço para a prefeitura municipal de colorado-PR.

Notas Emitidas :28/07/2015 R$36.478,00
05/08/2015 R$65.202,96
Ambas lançadas e emitidas sem a Restituição de ISS.
Em 28/02/2016 e 04/04/2016 foi efetuado o pagamento dos serviços com as restituições de R$ 729,56 e R$1.304,05 respectivamente.

Acontece porém que o valor recolhido no DAS foi o ISS para o municipio de domicilio e não para onde foi retido, como eu devo proceder para corrigir este ISS pois os exercícios são diferentes.?

Alguém poderia me ajudar

Att.

Vinicius Polachini

Caro Vinicius Polachini,

Acho que o termo correto é retenção e não restituição.

Mas o serviço de terraplanagem está relacionado ao subitem 7.02 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003 e para esse subitem o ISS deve ser recolhido onde o serviço foi realizado.

Portanto o correto é reter e recolher para o município de Colorado.PR. Dúvida a Prefeitura de Colorado.PR não reteve???

Bom Dia Reinaldo

Na nota não foi destacado, perguntamos para a cliente, ela disse que não sabia se ia ser retido, e depois de seis meses do serviço ocorreu o pagamento e a retenção, acontece que a cliente só nos trouxe esta guia agora em 2017 uma ano depois.

Minha dúvida é, tipo empresa do simples nacional, se eu retificar o mês o valor pago do DAS vai para simples a compensar a pedido? Este valor pago a maior?

Att.

Vinicius Polachini

Caro Vinicius Polachini,

Antes de responder sua duvida, uma sugestão, sempre que prestar serviço em outro município emita com retenção, pois no seu caso, mesmo não havendo a retenção vc teria de ter recolhido o ISS para o município onde o serviço foi executado.

Quanto ao fato de ter feito a informação do PGDAS, vc terá de retificar o mesmo e solicitar a restituição ao município onde o ISS foi indevidamente recolhido, provavelmente através de requerimento.