Compra por consignação

Bom dia...

um cliente comprou mercadorias por consignação fora do estado, a duvida seria se ela paga o diferencial de aliquota por estas mercadorias, pois quando voltar a nota de compra ela pagará novamente?

Att

Bom dia Juliana

se essa mercadoria é para revenda não há diferencial de alíquota a ser paga. O diferencial somente se aplica para aquisição de mercadoria de uso/consumo ou ativo imobilizado.

É este o seu caso?

abçs

Enides

Mercadoria em consignação, na operação interestadual não é feito o recolhimento do diferencial de alíquota. Na remessa, a empresa informa o ICMS e o IPI se devidos na NF, a empresa adquiriu a mercadoria poderá creditar-se do ICMS.

Sua empresa ao efetuar a venda, destaca o ICMS normalmente e quando a empresa for emitir a NF de Faturamento referente as vendas, ela não irá informar ICMS e IPI, por terem sido informadas na NF de Remessa.

Espero ter ajudado,

Gilmar

Editado por Gilmar Ferreira Cordeiro em 15 de julho de 2009 às 20:21:06

Se o enquadramento da empresa for simples, e estabelecida no estado de são paulo, se não me engano é devido o diferencial inclusive para comercialização.

Eu havia feito uma consultoria sobre isso e é devido sim inclusive se o produto for ST no estado de destino tem que recolher o ICMS ST.

Samuel,

segue base legal: Decreto 54.506 Artigo 469 - As disposições desta seção não se aplicam às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Ajuste SINIEF-2/93, cláusula quinta)referente a Mercadoria em situação de ST.

Pessoal, boa tarde!
Tenho um cliente que na maioria de suas mercadirias são recebidas em consignação, porém surgiu esta duvida. Quando um contribuinte Paulista receber mercadorias consignadas de outro estado sujeito ao regime de ST que não tenha protocolo, deve recolher o GNRE-ST? Em caso positivo quando deve ser recolhido, no ato da entrada da mercadoria ou no ato da NF de venda? E no caso da mercadoria ser devolvida, como proceder com a ST recolhida pela GNRE-ST?