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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Produtos Isentos

Lucca Pizzo Mathias

Lucca Pizzo Mathias

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 28 março 2017 | 15:16

Gente, me ajuda em uma situação...

Meu cliente do Simples Nacional é uma pizzaria e comprou fora do Estado frango (NCM 02071400), linguiça calabresa (NCM 1601000), apresuntado (NCM 16024900) no mês de fevereiro. A nota foi emitida no CFOP 6102. Queria saber se existe diferencial de alíquota ou não. Li em muitos lugares que esses produtos são isentos aqui em SP, mas não encontro na legislação algo relacionado a isso.

Obrigado,

Lucca

indira costa

Indira Costa

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 29 março 2017 | 08:24

Lucca, bom dia

Entendo que os produtos que seu cliente compra são insumos para preparo de refeição, portanto, por esse motivo
não deve ser recolhido o diferencial de alíquota, porque não são produtos para consumo próprio e sim para preparação
do produto que ele vende.

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