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Markennedy Vieira da Silva
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal Bom dia!
Uma empresa que opera com locação de bens móveis (máquinas), atividade esta que esta que não é sujeita a cobrança de ISS, pode emitir nota fiscal eletrônica de serviço e selecionar a opção lista de serviço exposta abaixo?
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 – (VETADO)
Desde já agradeço.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Markennedy Vieira da Silva,
O pagamento do imposto é uma obrigação principal e como foi "locação de bens móveis" foi vetado da Lista de Serviços não existe a obrigação principal, ou seja, não precisa pagar imposto.
Porem a emissão de nota fiscal é uma obrigação acessória e a regulamentação dessa obrigação acessória é de competência municipal, portanto, recomendo que se analise a legislação de seu município para ver quais as atividade são obrigadas a emitir nota fiscal, normalmente a locação de bens móveis também está isenta desse obrigação acessória.
Isso para locação de máquinas sem operador.
Patrick Dahlskjaer
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) No caso da locação em sí, o mesmo deve efetuar a cobrança através de um recibo de locação e não documento fiscal, salvo os municípios que detém códigos específicos para esta atividade que somente serve para fins de controle sem estar sujeito a incidência do ISS.
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