ICMS - Pão Francês - SP

Bom dia, colegas!

Temos uma empresa SIMPLES NACIONAL aqui no escritório que fabrica e vende pães para consumidor final. Pesquisando sobre o
ICMS, constatei bastante confusão pela internet.

Afinal, o pão francês é ISENTO de ICMS? Eu posso isentar meu cliente sendo ele um SIMPLES NACIONAL?

Isaque, .

Segue legislação especifica para o assunto :

ANEXO I ISENÇÕES - (isenções a que se refere o artigo 8º do RICMS/SP)

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Artigo 135 (FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO) - Saída interna dos produtos adiante indicados, classificados nos seguintes códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional" (Lei 6.374/89, art. 112): Acrescentado Pelo Decreto 52.585/2007,vigência a partir de 28.12.2007

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IV - pão francês ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenha ingrediente que venha a modificar o seu tipo, característica ou classificação e que sejam produzidos com o peso de até 1000 gramas, desde que classificado na posição 1905.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;