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Lilian
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom Dia ,
Alguém saberia me dizer sobre a lei do Coco Seco e do Alho Poró sobre a tributação de ICMS.
Atenciosamente,
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Lilian
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom Dia ,
Alguém saberia me dizer sobre a lei do Coco Seco e do Alho Poró sobre a tributação de ICMS.
Atenciosamente,
Izaaque Victor da Silva
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Oi Lilian!!
Alguns fornecedores de coco seco, tratam seus cocos secos com tributação. Outros não. Para isso a SEFAZ-SP, publicou a Resposta à consulta de um desses revendedores de coco seco, esclarecendo sobre a tributação. Veja a seguir!! Quanto ao alho porò, é necessário ver o enquadramento baseado no NCM E DESCRIÇÃO.
Tomo a liberdade de transcrever a Consulta com a Resposta, que com certeza te elucidará sua questão.....tanto do coco quanto do alho.....
Izaaque
Ainda sobre a tributação do produto “coco seco”, digo o seguinte, conforme entendimento da Legislação Tributária, tanto no âmbito Estadual como Federal, é o seguinte:
“para a correta aplicação da tributação, uma mercadoria deve, cumulativamente, se enquadrar: (i) na descrição; e (ii) na classificação na NCM, ambas constantes no RICMS/2000.”
Assim, aplica-se o conceito acima em qualquer produto..
É o caso do produto - COCO SECO - classificado no código 0801.19.00 da NCM,
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 8701/2016, de 29 de Fevereiro de 2016.
Disponibilizado no site da SEFAZ em 23/03/2016.
Ementa
ICMS – Isenção (artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000) – Coco seco – Inaplicabilidade.
I. A isenção para os produtos hortifrutigranjeiros NÃO É APLICÁVEL AO PRODUTO COCO SECO.
Relato
1. A Consulente, microempresa optante pelo Simples Nacional, que tem como atividade, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, “46.33-8/01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos”, informa a possibilidade de optar pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) e que iniciará este ano a comercialização do produto coco seco, classificado no código 0801.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), cujo processo de secagem afirma ser natural.
2. Explica que o produto será adquirido de pessoa jurídica em operações internas e interestaduais e que a compra e a comercialização serão efetuadas em embalagens de transporte (sacos de 18 kg) e não em embalagens de apresentação.
3. Pergunta, ao final, se o referido produto pode se beneficiar da isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 (RICMS/2000).
Interpretação
4. Em resposta à dúvida da Consulente, informamos que o artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, que tem como fundamento o Convênio ICM 44/75, estabelece o seguinte:
“Artigo 36 (HORTIFRUTIGRANJEIROS) - Operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização (Convênio ICM-44/75, com alteração dos Convênios ICM-20/76, ICM-7/80, cláusula primeira, ICM-24/85, ICM-30/87, ICMS-68/90 e ICMS-17/93, e Convênio ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 2): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 52.836, de 26-03-2008; DOE 27-03-2008)
I - abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, araruta, arruda e azedim;
II - bardana, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos e brotos de vegetais usados na alimentação humana;
III - cacateira, cambuquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor;
IV - endívia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre;
V - funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;
VI - gengibre, hortelã, inhame, jiló e losna;
VII - macaxeira, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga e mostarda;
VIII - nabiça e nabo;
IX - ovos;
X - palmito, pepino, pimenta e pimentão;
XI - quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chinês, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão e segurelha;
XII - taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem;
XIII - demais folhas usadas na alimentação humana.
§ 1º - Na remessa para industrialização dos produtos arrolados neste artigo, será observado o diferimento previsto no artigo 353 deste regulamento. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 46.027 de 22-08-2001; DOE 23-08-2001; Efeitos a prtir de 23-08-2001)
§ 2º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste artigo.
§ 3º - O benefício previsto neste artigo aplica-se, também, às operações com os produtos abaixo relacionados, classificados nos respectivos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado ainda que triturados ou em pó: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 54.315, de 08-05-2009; DOE 09-05-2009)
1 - açafrão, 0910.20.00, e açafrão-da-terra, 0910.30.00;
2 - alecrim, 0910.99.00;
3 - erva doce e folhas de sene, 1211.90.90;
4 - folhas de louro, 0910.99.00;
5 - hortelã, 1211.90.90;
6 - manjerona e manjericão, 1211.90.90;
7 - orégano, 1211.90.10;
8 - sálvia, 0910.99.00;
9 - sementes de anis, 0909.10.10;
10 - sementes de badiana (anis estrelado), 0909.10.20;
11 - sementes de coentro, 0909.20.00;
12 - sementes de cominho, 0909.30.00;
13 - sementes de funcho, 0909.50.00;
14 - tomilho, 0910.99.00.”
5. Da leitura do artigo depreende-se que estão isentos do ICMS os produtos hortifrutigranjeiros nele previstos, em estado natural, exceto quando destinados à industrialização, dentre os quais não está, explicitamente, o coco seco.
6. Adicionalmente, informamos que o inciso V do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 contempla os produtos “funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs”. Portanto, o dispositivo não contempla as frutas secas, como é o caso do produto coco seco, classificado no código 0801.19.00 da NCM, citado pela Consulente.
7. Sendo assim, o produto coco seco, classificado pela Consulente no código 0801.19.00 da NCM, não poderá se beneficiar da isenção prevista artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000.
A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.
Lilian
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Muito obrigada Izaaque.
Muito boa a resposta.
Vera Oeiras
Iniciante DIVISÃO 1, Vendedor(a) Boa noite,
Quero acrescentar que coco seco é um produto em seu estado natural, você chega num coqueiral e encontra a palmeira com coco verde, você colhe alguns e os que restarem vão secar no próprio pé, posso colher mais tarde o coco seco. Ele não está no estado natural?
Colher o coco verde ou seco só depende de esperar o tempo devido.
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