vencimento icms st

Prezados, bom dia!

Por gentileza, uma informação:

Há um tempo tínhamos visto uma mudança de data no que se refere vencimento do ICMS ST, no entanto, não sabemos se foi uma mudança efetiva para o Simples Nacional.
Essa mudança foi provisória? Aconteceu para o RPA e simples nacional? Alguém sabe de fato a data e quando isso mudou?

Desde já agradeço e fico no aguardo de um retorno.

Atenciosamente,

Marina.

Conforme os Decretos nº 53.366 E 53.367 publicados em 28/12/2016, a partir do ano de 2017, ficam instituídos novos prazos para o recolhimento do ICMS:

- dia 12 do mês subsequente para os estabelecimentos industriais (até 12/2016 era dia 21 do mês subsequente);

- dia 12 do segundo mês subsequente para o ICMS de responsabilidade por substituição tributária (até 12/2016 era dia 23 do mês subsequente);

No SIMPLES NACIONAL o vencimento do ICMS ST continua dia 23 do 2° mês subsequente.

O que mudou foi o dia do vencimento do DiFERENCIAL DE ALIQUOTAS que passou do dia 20 para o dia 23 do 2° mês subsequentes.

O vencimento do ST do Simples Nacional continua o mesmo.

Bom dia


Fiquei em dúvida agora, o ICMS ST do Simples Nacional não vence no último dia útil do 2º mês subsequente a emissão do documento fiscal?


Obrigada