ICMS Difal

Bom dia pessoal!

Me sanem uma dúvida.

Minha empresa é não contribuinte do ICMS e está situada em Brasilia. Eu faço compra de materiais de uso consumo de fornecedores de MG, portanto, deve haver a partilha do DIFAL ficando o fornecedor responsável pelo pagamento do DAE.

O meu fornecedor pode aumentar o valor dos produtos para compensar o pagamento do diferencial de alíquotas?

Bom dia,


Minha empresa é não contribuinte do ICMS e está situada em Brasilia. Eu faço compra de materiais de uso consumo de fornecedores de MG, portanto, deve haver a partilha do DIFAL ficando o fornecedor responsável pelo pagamento do DAE.

Resposta: Se sua empresa é Não contribuinte do ICMS ela está enquadrada no Convênio 93/2015, portanto tem DIFAL com partilha, do qual seu fornecedor terá que fazer o recolhimento deste imposto, menos se ele for Simples Nacional que o DIFAl não será recolhido conforme nona Clausula do convênio 93/2015.

O meu fornecedor pode aumentar o valor dos produtos para compensar o pagamento do diferencial de alíquotas?
Sim. ele pode!

Camila Matioli.

Obrigada pelos esclarecimentos.

Precisava saber se ele poderia aumentar o valor dos produtos por este motivo.

Camila,
Ele pode sim, uma vez que o valor do DIFAL para Não Contribuinte não tem campo próprio para ser colocado na nota fiscal, o mesmo vai nos dados adicionais e por está razão o fornecedor poderá aumentar o valor do produto, pois o custo dele aumenta.

Camila Silva

Esse tipo de situaçao envolve o Código de defesa do consumidor.

O aumento injustificado do preço é considerado um crime contra as relaçoes de consumo. Mas somente quando injustificado.

Se por ventura seu fornecedor aumentou o preço e mesmo assim conpensa comprar dele, ou seja, o preço dele é melhor que um concorrente local, ele não esta praticando nennhum abuso.

Mas uma coisa é certa, o valor do produto antes do pagamento, deve ser imformado ao cliente.