Prezada Luzia Amaral, o procedimento para escrituração do Diferencial de Alíquota de estabelecimento que não possui ou não pode utilizar saldo credor, segundo orientação informal (sem efeitos legais de consulta) dada pela equipe de Sped Fiscal da SEFAZ/ES, é o seguinte:
1) Incluir um único código de observação no Registro 0460, com texto genérico. EX: “ICMS do Diferencial de Alíquota”;
2) Incluir Registro C195(NF) ou D195(CTRC) para cada documento com diferencial de alíquota (Utilizar código acima);
3) Incluir Registro C197 ou D197 utilizando o código de ajuste específico de diferencial de alíquota constante da Tabela do ANEXO XCIII do RICMS-ES (tabela publicada pelo DECRETO N.º 2.859-R, DE 28 DE setembro DE 2011 e alterações DECRETO n. 3.190-R, de 27 de dezembro de 2012);
4) Informar nos campos 05, 06 e 07 do Registro C197 ou do D197 o valor do diferencial de alíquota;
5) Incluir ou acrescentar no campo 15 (“15- DEB_ESP - Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração”) do Registro E110 a soma destes Registros C197 e D197. Este valor deve fechar com o (s) Registro (s) E116.
OBS: Nossa sugestão para os códigos do Registro E116 para Diferencial de Alíquota:
- Campo 02: “000”;
- Campo 05: código de receita constante do Documento de Arrecadação que será pago ou já pago (site para emissão do DUA do ES: http://e-dua.sefaz.es.gov.br/)
Parte da tabela do Anexo XCIII onde constam os códigos para ajuste do documento referentes ao Diferencial de alíquota:
ES70009701 - DÉBITO ESPECIAL: diferencial de alíquota pela entrada do ativo fixo C197 - 01/10/2011
ES70009702 - DÉBITO ESPECIAL: diferencial de alíquota pela entrada de uso ou consumo C197 - 01/10/2011
ES70009703 - DÉBITO ESPECIAL: diferencial de alíquota pela utilização de serviço de transporte cuja prestação não esteja vinculada a operação ou prestação subsequentes D197 - 01/10/2011
Importante ressaltar que as respostas dadas por e-mail por Auditores da SEFAZ/ES, como foi o caso desta, não produz os efeitos legais da Consulta, mas já dão uma diretriz de como o contribuinte deve proceder