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Diferencial de aliquota

bete

Bete

Bronze DIVISÃO 2, Assistente
há 7 anos Quarta-Feira | 14 junho 2017 | 08:14

Bom dia! Recebi uma nota do Parana, me situo em São Paulo.
Essa nota é para uso e consumo, a nota veio com aliquota de 4%, e com substituição tributaria, CFOP de 6.403. Gostaria de saber
se faço o recolhimento do diferencial de aliquota?

obrigada

Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 14 junho 2017 | 13:34

Bete , boa tarde !!

O cálculo da diferença entre a alíquota interna e a interestadual não se aplica à entrada de mercadorias oriundas de outros Estados ou do Distrito Federal, na hipótese do recolhimento do ICMS antecipado previsto no art. 426-A do RICMS-SP, uma vez que esse valor já engloba o diferencial de alíquota. (Comunicado CAT nº 26, de 18/4/2008 - (DOE 19/04/2008)

Conforme (art. 3º da Portaria CAT nº 75/08), nas hipóteses a seguir indicadas:

a) cuja operação interestadual esteja sujeita ao regime jurídico de substituição tributária;
b) recolhimento antecipado previsto no art. 426-A do RICMS-SP.

Nas hipóteses acima, tanto o recolhimento por substituição tributária quanto o recolhimento antecipado do imposto na entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária interna em São Paulo, conforme previsto no art. 426-A do RICMS-SP, já engloba o diferencial de alíquota, portanto, nas situações expostas, não haverá recolhimento do diferencial.

Abraço,


Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
#Contabilidade Fiscal-Tributária#

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