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Maria Jose Paschoal
Bronze DIVISÃO 5, Escriturário(a)Tenho uma microempresa que comprou mercadorias do Espirito Santo com aliquota de icms de 12%, no entanto estas mercadorias foram devolvidas integralmente, eu posso reaver o ICMS pago como dif de aliquota? Se possivel como faço e qual a lei que baseia esta possibilidade? Obrigado
Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 4 de agosto de 2009 às 10:51:42.
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Referente a Substuituição tributária:
http://www.fazenda.sp.gov.br/download/downsubs.shtm
Outros Tópicos:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/7457/restituicao-do-icms/
Para maiores informações, procure o Posto Fiscal de sua jurisdição.
Um abraço.
Thiago Rodrigo de Souza Silva
Prata DIVISÃO 4, Analista FiscalBom dia, no meus casos aqui que tem a devolução, na minha escrituração lanço a nota com o diferencial e assim ela me da o valor do credito do icms que foi recolhido...
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