Antecipação de ICMS no Estado de MG

Olá Prezados colegas,

Gostaria de saber de quem esta em MG, se existe na legislação local a antecipação de ICMS nas compras de mercadorias fora do Estado.


Grato,

Leonardo

Leonardo Ribeiro

Bom dia. Existe sim

leia a Orientação Tributária Dolt Sutri 002/2016.

DIFERENÇA/ANTECIPAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

EXPOSIÇÃO

A empresa, é devidamente enquadrada no Simples Nacional e tem como atividade a fabricação de esquadria de metal, ferro e aço. Afirma que fabrica em maioria os produtos portas e janelas de ferro e aço, as quais são comercializadas em operações internas, e que as classificam na subposição 7308.30.00 da NBM/SH.

A empresa adquire em operações interestaduais os produtos, Perfis classificados nas subposições 7306.61.00 e 7216.21.00, Perfil Stanley na subposição 7216.61.10, com alíquota de ICMS de 12%. Esses produtos não serão utilizados para revenda, e sim na industrialização e fabricação de portas e janelas de ferro para comercialização internas.

Com dúvida sobre a interpretação da legislação tributária, formulo a presente consulta.

CONSULTA

1 - É devido diferença/antecipação de alíquota de ICMS na aquisição desses produtos que serão utilizados na industrialização de portas de janelas?

Note-se que aos produtos adquiridos, a alíquota interna em MG é de 12% (doze por cento), conforme previsto na subalínea "b.12", inciso I do art. 42, Parte 6 do Anexo XII, com vigência até 31/12/2015, e Parte 2 a que se refere o item 9 da Parte 1 do Anexo IV, com vigência até 30/09/2019, todos do RICMS/02.

2 - Para apuração e calculo do diferencial de alíquota, deve-se observar a diferença entre a alíquota interestadual e alíquota interna do produto em si adquirido (Perfil NCM 7216.61.10), ou a diferença entre a alíquota interestadual do produto adquirido e alíquota interna do produto que foi industrializado (Porta de ferro NCM 7308.30.00)?