Remessa p propaganda tem diferencial de alíquota?

Bom dia,

recebi uma nota fora do estado CFOP 6949 - REMESSA PARA PROPAGANDA. Devo recolher diferencial de alíquotas? Uma vez que essa remessa será destinada a uso e consumo da empresa certo?

Olá Priscila Franco

No meu modo de entender haverá sim o diferencial de alíquotas.

Cara Priscila Franco, depende do fato, pois essa remessa de propaganda, se estiver vinculada de forma preponderantemente ao serviço de propaganda, e o mesmo é tributado pelo ISS, o que foi enviado pode ser apenas a apresentação física do serviço prestado, o mesmo não tem tributação do ICMS, e não irá gerar diferencial, porém, tem que analisar o que seria essa situação de fato.

Bom dia Raphael Barbosa

O Diferencial se apresenta pois ela mesmo disse: "...recebi uma nota fora do estado CFOP 6949 - REMESSA PARA PROPAGANDA...". O CFOP de operação não se caracteriza como sendo um Serviço.

Caro Adilson Castro de Queiroz, é que funciona assim, muitas empresas gráficas que prestam o serviço de "propaganda" criam as artes e imprimem esta arte criada, como a preponderância é a arte, o que incide é o ISS.
Para que essa arte circule até o destinatário, é emitido uma NF com o CFOP 5.949/6.949, apenas par circulação do material sem incidência do ICMS, pois não se trta de uma mercadoria, e sim de uma representação gráfica do serviço prestado.
Nestes hipóteses, não há incidência do ICMS, muito menos do diferencial de alíquotas, pois os serviços gráficos personalizados sobre encomenda, é tributado pelo ISS, como já decidido pelo STJ, independente da circulação de "materiais". É esta situação que mencionei.
Qualquer dúvida pode analisar a Súmula n. 156 do STJ.

Boa tarde!
Estou com um caso parecido... minha empresa optante pelo simples nacional (comércio de roupas) recebeu uma mercadoria como display, livros com fotos da marca, copos... e a nota veio como 6.949 remessa de material promocional, e foi destacado o icms nesta nota. Como essa mercadoria entrará para uso e consumo na minha empresa gostaria de saber se devo recolher o diferencial de alíquotas.