x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 809

Código de Serviços - ISSQN

Cristian Silva

Cristian Silva

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 6 julho 2017 | 16:51

Olá pessoal!

Tenho um cliente que faz locação de contêineres, gostaria de saber se alguém conhece um código de serviços que se enquadre nesse tipo de serviços.


Desde já agradeço!

Rodrigo Martins Moreira

Rodrigo Martins Moreira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 7 julho 2017 | 13:20

Boa tarde Cristian,na locação de contêineres não há incidência do ISSQN,haja vista entendimento expresso do STF por meio da súmula vinculante 31:"É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis."

"Vez por outra, temos a necessidade de empurrar ladeira abaixo alguma vaquinha"
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 11:52

Bom dia !

Caros colegas,

Tenho um entendimento um pouco diferente do Colega Rodrigo, pessoalmente, entendo que a Locação de contêineres está relacionada ao subitem 3,05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
Esses contêineres vem sendo utilizados como uma estrutura temporária para guardas coisas, principalmente na construção civil.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.