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Rafael Pericles Silva Lascaris
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
A empresa optante pelo Lucro Real sediada no Estado da Bahia adquiriu um veiculo automotor (automóvel), para uso próprio, no Estado de Minas Gerais, onde teve Substituição Tributária destacada na nota fiscal. Sendo assim é devido o DIFAL ?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Tributário Prezado Rafael Pericles Silva Lascaris, não é devido o DIFAL, visto que o remetente já o fez, recolhendo o ICMS-ST no cálculo do diferencial de alíquotas, a responsabilidade é do remetente, logo, substituiu o destinatário no recolhimento do DIFAL.
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