ST -Interestadual

Prezados,
Uma distribuidora situada em SP, ao adquirir produtos sujeitos a ST e Revender para MG que mantem protocolo com SP, está correto estes procedimentos???

A) A empresa de MG é uma consumidora final, neste caso não tem ST, porem tem que enviar a Guia recolhida do diferencial de aliquotas entre SP e MG

Protocolo ICMS nº 39/2009.
Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

B) Quando a empresa de MG for Revender o produto sujeito a ST, neste caso calcula-se a ST com o IVA-Ajustado, porem não destaca o ICMS da operação interna, por se tratar de uma revenda sujeita a ST, com o CFOP - 6.404

Paulo, esta correta a operação, o contribuinte de MG (consumidor), como disposto do Protolo " na hipotese de entrada decorrente de operação interestadual,....., de mercadoria a uso e consumo", deverá recolher o diferencial de aliquota.
O seu procedimento está correto.
Espero ter ajudado
Abraços

Victor, entaun o diferencial de aliquota é de minha responsabilidade e tem que acompanhar a nota fiscal recolhido??? estamos em uma dilema aqui na empresa, pois outros profissionais da área entende que não é a nossa responsabilidade o recolhimento do diferencial, e sim do destinatario qdu essa mercadoria entrar em MG.

Abraço.

O destinatario é responsavel pelo recolhimento do imposto, isso aqui em São Paulo, entretanto, voce deve verificar a legislação do Estado destinatario!

este paragrafo abaixo do protocolo entre os 02 estados, quer dizer que o emitende recolhe o diferencial de aliquota ou é o destinatario lá em MG que tem que recolher , qdu a operação T é destinado a consumidor final

Protocolo ICMS nº 39/2009.
Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

ICMS nº 39/2009.
Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

Paulo e Vitor, meninos desculpe entrar no bate papo de voces, só um esclarecimento, no recolhimento da GNRE qual o código da receita deve ser utilizado 10008 ou 10009?
Desde já agradecida.

Roberta, seria o POR OPERAÇÃO e NÃO por apuração. OK
Espero ter ajudado
Abraços

Colegas,
Quando falamos em consumidor final, falamos em NÃO CONTRIBUINTE?