Retenção de ISSQN

Olá,

Estou com uma dúvida, gostaria que me ajudassem.

Em relação a retenção de ISSQN, se o prestador de serviços domiciliado em outro município, prestar um serviço para o tomador do município de Sorocaba e, o serviço prestado tiver relacionado ao Art. 3º da LC 116/2003, mas ele possuir o cadastro no CENE Sorocaba. Devo fazer a retenção do imposto, ou não?


Obrigada,

Verifique a Legislação de Sorocaba, caso seja prevista a situação de não retenção, em função do cadastro feito, bem como a natureza do serviço. Você não terá que fazer. Digo para consultar a Legislação Local, pois muitas prefeituras fazem a festa com relação ao ISS, interpretando ao seu gosto e necessidades. Seria necessario uma regulamentaçao Federal, nao ficando ao legislador municipal fazer interpretaçoes.
Sds. Ribeiro

Caros colegas,

Pessoalmente entendo que, se um serviço estiver entre as 22 exceções dos incisos do artigo 3º da LEI Complementar 116/2003, recomendo que fação a retenção, pois esse serviço é devido onde o serviço foi realizado e fica complicado para o prestador de serviços realizar o recolhimento em outro município. Claro que não podemos deixar de lado a legislação, como recomendou de forma correta o colega Manoel Luiz Ribeiro Silva.