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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Julio Cesar

Julio Cesar

Iniciante DIVISÃO 3, Gerente Administrativo
há 7 anos Quinta-Feira | 3 agosto 2017 | 15:21

Boa tarde a todos, estou com um pequeno problema,sou optante pelo SIMPLES NACIONAL, fiz uma compra para revenda de produtos que venho com a nota de minas gerais e estou em são paulo, meu contador informou que tenho que oagar alíquota de 6% sobre o valor total da nota, mas acho estranho porque alguns produtos o icms ja foram recolhidos antecipadamente, porque terei que pagar de novo ? Exemplos FRALDAS ncm 96190000 , CFOP da nota 6401 (Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto) ... Estou Pesquisando sobre o assunto, mas meu contador informou que eu tenho que pagar 6% do total da nota, que esse de icms ja recolhido em entrada não vale para simples nacional só epp entre outros . Por favor me ajudem,

Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 3 agosto 2017 | 16:13

Julio Cesar ,

O cálculo da diferença entre a alíquota interna e a interestadual não se aplica à entrada de mercadorias oriundas de outros Estados ou do Distrito Federal nas hipóteses a seguir indicadas:

- Cuja operação interestadual esteja sujeita ao regime jurídico de substituição tributária;
- Recolhimento antecipado previsto no art. 426-A do RICMS-SP.

Tanto o recolhimento por ST quanto o recolhimento antecipado do imposto na entrada de mercadoria sujeita à ST interna em SP, já alcança o diferencial de alíquota, portanto, nas situações expostas, não haverá recolhimento do diferencial.

Base Legal: art. 3º da Portaria CAT nº 75/08 e art. 426-A do RICMS-SP.

Att

Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
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