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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Guia de ISS incidência em outro município

Lorrana Werneck

Lorrana Werneck

Bronze DIVISÃO 5, Gerente Administrativo
há 7 anos Segunda-Feira | 7 agosto 2017 | 17:39

Boa tarde.

Temos um cliente, que é do Lucro Presumido, estabelecido em Belo Horizonte/MG, emitiu uma NFS-e onde consta que o serviço (CTISS: 0702-0/16-88/) foi executado totalmente no município de Jaguaraçu/MG, não teve retenção de ISS, porém tem ISS a recolher, a incidência é em Jaguaraçu/MG, como faço para emitir essa guia de ISS? Tiro no site da PBH? Ou seria o caso de emitir junto a Prefeitura de Jaguaraçu/MG?

Rayan

Rayan

Bronze DIVISÃO 4, Estagiário(a)
há 7 anos Terça-Feira | 8 agosto 2017 | 11:12

Lorrana,
pelo que vi do código usado na NF emitida, ela está relacionada ao 7.02 da LCP 116/03. Caso seja isso mesmo, o imposto será devido no local da prestação do serviço, conforme prescrito na NF.
O caso da retenção, como você sabe que não tem? Eu te aconselho ligar para a prefeitura de Jaguaraçu e confirmar, com o código, se existe a retenção, pois de acordo com a 116, os serviços relacionados a construção são tributados no local de prestação do serviço, havendo retenção. É bom ligar e confirmar pois o Código Tributário Municipal pode ter algumas diferenças em relação a lei complementar.
Importante lembrar que no momento de emissão da NF é preciso colocar "Tributação Fora", para que não ocorra bitributação.

Tudo o que te falei tive de fazer para emissão de NF Carioca para outro município, portanto pode ter algumas coisas diferentes em BH, mas a 116 é nacional.

Espero ter te ajudado!

EDIT.: Encontrei o Código Tributário de Jaguaracu.(http://www.jaguaracu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Lei_Complementar_745_2010?cdLocal=5&arquivo={3A40596B-BD98-4715-AD9B-B6051A5E9CF5}.pdf#search=iss)

Rayan Barral
Graduando em Ciências Contábeis - UFRJ
Estagiário Fiscal
[email protected]
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2017 | 12:57

Cara Lorrana Werneck,

O ISS é um tributo de competência municipal, portanto, se o ISS é de um determinado município, tem de ser emitida a guia por esse município, no seu caso deve emitir junto a Prefeitura de Jaguaraçu/MG!


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Lorrana Werneck

Lorrana Werneck

Bronze DIVISÃO 5, Gerente Administrativo
há 7 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2017 | 13:32

Boa tarde.

Muito obrigada pelas respostas Rayan e Reinaldofonseca. Consegui uma resposta da Prefeitura de Belo Horizonte, e eles me informaram exatamente o que o Reinaldofonseca disse, que a guia deve ser emitida junto a Prefeitura de Jaguaraçu/MG.

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