ICMS conhecimento de transporte optante pelo Simples Naciona

Boa tarde Amigos!

Temos uma Transportadora optante pelo Simples Nacional que está trazendo uma carga de SP para MG. A Empresa tomadora do serviço que é daqui de MG está solicitando que a transportadora pague uma guia de ICMS de 12% sobre o serviço de transporte. Como a transportadora é SN e paga o ICMS dentro do DAS estou com dúvidas se seria devido este pagamento.

Prezada Marluce Aparecida de Freitas Rezende, este pagamento é devido sim, e tem que ser pago pelo prestador, independente do seu regime tributário.

Boa tarde Raphael!

Obrigada pela ajuda. Existe alguma dedução dentro do SN, já que pago ICMS no DAS? Quando o transporte é iniciado em MG para outra UF também é devido?

A receita referente a esta prestação será deduzida do PGDAS visto o recolhimento antecipado.

Prezado Raphael Barbosa,

Bom dia

Perdoe-me a ignorância, mas qual seria a fundamentação Legal de um transportador, optante pelo Simples Nacional, tributado pelo anexo III, destacar a alíquota do ICMS em operação interestadual? A receita desse serviço não deve ser tributada diretamente no PGDAS? Se o prestador atende a solicitação do cliente (recolhendo 12%) ainda assim quando for abater no PGDAS não estará arcando com uma despesa tributária, pois se considerarmos a maior alíquota do ICMS dentro Simples é 3,95%. Resultando numa diferença de 8,05%.

Bom dia.

No caso da Marluce Aparecida de Freitas Rezende só se aplica o recolhimento dos 12% de ICMS somente se a transportadora for do Estado de Minas Gerais.

Zayre Silva, se transportadora pertence a um Estado e presta serviço com inicio em outro Estado é atribuído para estas prestações a substituição tributária do ICMS relativo ao serviço de transporte, sendo assim, a LC 123/2006 deixa claro que o ICMS-ST não está contido dentro dos tributos abraçados pelas optantes do Simples Nacional, devendo ser recolhimento de forma separada.

Boa tarde Edmar Favacho Galvao!

No caso a transportadora é sediada em MG. O pagamento do ICMS/ST poderá ser atribuído ao Alienante/Remetente da mercadoria transportada? Desta forma a transportadora ficaria isenta do recolhimento antecipado? Como seria a sistemática?

Obrigada!

Obrigado Edmar pelo esclarecimento. Havia esquecido desse detalhe.

De nada Zayre Silva.

Marluce Aparecida de Freitas Rezende, a princípio sim, a obrigação é do remetente se ele for contribuinte do Estado de origem (não sendo MEI ou Produtor ruaral), porém, se ele se recusar a recolher o ICMS antecipado, a transportadora é obrigada a recolher (é o que acontece em 99,99% dos casos).

Ok! Obrigada Edmar!

Prezados, bom dia!

Surgiu uma dúvida. Quando a transportadora efetuar o pagamento da guia de ICMS antecipada (12%), faremos o lançamento no pgdas com a tabela de substituição tributária. Porém se eu pago 12% ( Com ST) e em situação de tributação sem ST eu pago 2,33%, a Empresa vai pagar 9,67% a mais. Correto? Acaba que em situações de prestação de serviço iniciadas em outra UF a carga tributária sai maior.