ISS Ponta Porã/MS

prezados,
Alguém acompanha a legislação do ISS em Ponta Porã/MS?
Preciso saber a respeito de uma empresa sediada em São Paulo/SP, prestadora de serviços classificada com códigos de serviços: 1899 / 3115 / 5762, que presta serviços neste município, precisa ser inscrever na prefeitura local? O tomador do serviço deve fazer retenção do ISS?
Localizei na legislação local previsão da inscrição do prestador de outro município. Se feita esta inscrição, o prestador deverá emitir NFS pela prefeitura de Ponta Porã?
Ainda, sendo optante ao Simples, O PGDAS, deveremos informar o ISS para São Paulo ou Ponta Porã?
Agradeço, se alguém souber algo.

Caro Marcelo Luis da Silva,

Não sou de Ponta Porã, mas como meu filho está morando lá, acompanhei algumas coisas por curiosidade, mas não vou saber responder o que postou pq não sei o que são os serviços que comentou... devem ser códigos de São Paulo, se puder informar os subitens da Lista de Serviços da LC 116/2003, fica mais fácil para tentar te ajudar.

Bom dia Reinaldo Fonseca,
Os códigos subitens são:
17.01
17.03
8.02

Grato, pela atenção.

Caro Marcelo Luis da Silva,

Para os serviços que vc descreveu (8.02, 17.01 e 17.03) o ISS deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, como determina o artigo 3º da LC 116/2003.

Porem, o artigo 4ª da mesma lei determina o que é estabelecimento prestador, portanto, existe a necessidade de analisar melhor como está executando o serviço, para poder responder outro questionamento seu...

Vou dar um exemplo utilizando o subitem 8.02...
Caso uma empresa de Ponta Porã o contratou para dar treinamento aos funcionários dela, e esse treinamento será por um tempo breve (tipo... um final de semana, ou uma semana inteira), não vejo a necessidade de se inscrever na prefeitura local.

Mas se por opção da sua empresa, opção sua, resolveu levar até Ponta Porã um curso que não existia lá, e está procurando alunos e vai ter um local alugado ou cedido para ministrar as aulas, isso na verdade é uma filial sua, e nesse caso existe a necessidade de se inscrever na prefeitura local.