Odair Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde!
Estou com a seguinte dúvida
Na compra para uso e consumo fora do estado por empresa optante pelo simples nacional devo fazer diferencial de alíquotas?
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Odair Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde!
Estou com a seguinte dúvida
Na compra para uso e consumo fora do estado por empresa optante pelo simples nacional devo fazer diferencial de alíquotas?
Sandro Nunes Chagas
Prata DIVISÃO 2, Trainee No Estado de Goiás, ocorrerá o fato gerador do diferencial de alíquota quando da aquisição de mercadorias por contribuinte destinadas para consumo final ou ativo imobilizado.
Base legal: Art. 4º, § 1º alínea “a”, inciso II, alínea “a” e inciso VIII alínea “a”.
Ressalta-se que o percentual do diferencial de alíquota será obtido com a inclusão da alíquota interna prevista sobre o valor da operação, assim constituindo a base de cálculo. Exemplo:
Valor da Operação: 1.000,00
Alíquota interna: 17%
Base Difal = 1.000,00 / (1-0,17)
Base Difal = 1.000,00 / 0,83
Base Difal = 1.204,81
1.204,81 * 5%(17-12) = 60,24
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