Diferencial de Alíquota e FECP.

Olá a todos,

Tenho uma empresa RPA Simples Nacional Anexo I situada em São Vicente SP que faz compra de mercadoria(calçados) para revenda de empresas de RPAs diferentes e de outros Estados como por exemplo BA,SC,MG.
Minha duvida é a seguinte, a minha empresa deve fazer o recolhimento do diferencial de Alíquota?
E quanto as notas de RJ que tem o FECP é devido o recolhimento no caso da Simples?


Sei que já existiu uma pergunta parecida mas com inúmeras respostas fiquei ainda mais confusa.
Agradeço a colaboração de todos desde já..

Olá Nathalie Gomes.

"Tenho uma empresa RPA Simples Nacional Anexo I situada em São Vicente SP que faz compra de mercadoria(calçados) para revenda de empresas de RPAs diferentes e de outros Estados como por exemplo BA,SC,MG."

Ora, pelo que entendo suas revendas não são para consumidores finais. Portanto, quem tem que realizar o recolhimento é o Estado que adquire o produto, até porque o Calçado não está no Regime de ST. Neste caso, esqueça também FECP.

Qual é o significado de RPA no contexto de sua pergunta?

Em SP usam essa sigla para as empresas do Regime Normal, assim identificadas como empresas do Regime Periódico de Apuração.

Então das duas uma, ou SN ou RPA.

No Estado de São Paulo o diferencial de alíquota será exigido quando o Adquirente for:

Simples Nacional:
- uso e consumo, ativo imobilizado, comercialização e industrialização
Art. 115, inciso XV-A

Em se tratando de empresas do regime normal:
- uso e consumo e ativo imobilizado
Art.117 do RICMS/SP.

Sendo o adquirente do regime normal e não destinando a mercadoria adquirida para uso e consumo ou imobilizado, o DIFAL pelas entradas não será devido. Há que observar a possibilidade da mercadoria possuir previsão normativa de sujeição ao regime ST em se tratando de aquisição para fins comerciais.

Os Estados que praticam o adicional de até dois pontos percentuais com destinação para fundos de combate a pobreza, em tese, considerarão sim para fins de calculo do DIFAL a alíquota efetiva. ALIQUOTA EFETIVA = Alíquota prevista + FECP.

Olá Sandro Nunes Chagas

"Em SP usam essa sigla para as empresas do Regime Normal, assim identificadas como empresas do Regime Periódico de Apuração."

Sim, com certeza a sigla mencionada RPA veio para apontar uma empresa de Regime Periódico de Apuração. É um termo bastante usado por Contadores.

"Então das duas uma, ou SN ou RPA."

Acho que houve um equivoco quanto ao apontamento do termo "Empresa". Alguns contabilistas acabam utilizando "RPA" para mencionar Empresa, esquecendo que neste caso estão tratando de um Regime Tributário. Como foi mencionado inclusive o Anexo referente ao Simples Nacional, acredito que a Empresa é optante pelo Simples e não RPA. Já fiz tantas observações quanto a isso aos usuários, mas sempre aparece uma nova ocorrência. Como já estou no Fórum a algum tempo, já sei exatamente quando existe o equivoco. Mas seu detalhamento é pertinente.

"Há que observar a possibilidade da mercadoria possuir previsão normativa de sujeição ao regime ST em se tratando de aquisição para fins comerciais."

Não haverá esta sujeição para calçados. Mas podemos confirmar caso nos informe a NCM.

"Os Estados que praticam o adicional de até dois pontos percentuais com destinação para fundos de combate a pobreza, em tese, considerarão sim para fins de calculo do DIFAL a alíquota efetiva. ALIQUOTA EFETIVA = Alíquota prevista + FECP."

Como ela mencionou que a mercadoria é para Revenda, e não para Consumidor Final, não há o que se falar em FECP, correto? A menos que tenha havido alguma mudança a qual desconheço até o momento.

Boa noite Adilson Castro de Queiroz e Sandro Nunes Chagas
Usuário Frequente,

Peço desculpa pelo equivoco em relação ao Regime,é que realmente se tornou um péssimo vicio usar a sigla pra dizer "empresa",mais uma vez desculpas.
O regime correto é SN, a mercadoria é para revenda já que a Empresa é uma loja de calçados,o produto comercializado é tributado a 18% dentro do Estado de SP.

boa tarde,

Por favor preciso de uma ajuda:

Venda de SP remetente simples nacional para RJ com o CFOP 6.404 contribuinte do ICMS como calculo o FECP ?

Boa Tarde.

Aleksandra,

Você calcula 2% sobre a Base de Cálculo do ICMS ST

Ex.: Valor dos Produtos: R$ 1.000,00
MVA 71,78%
Base de Cálculo do ICMS ST R$ 1.717,80

FECP = R$ 1.717,80 x 2% = R$ 34,36 (esse valor deve ser recolhido em uma guia a parte)