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Rafael Leme Delfino
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa Tarde!
Com relação a diferença de alíquota. Quando efetuo a compra de produtos de informática ou imobilizado, devo fazer mesmo assim o recolhimento da diferença?
Essa compra foi feito no Estado do Espirito Santo (12%) e o destino foi em São Paulo (18%).
Fico no Aguardo de uma ajuda!
Desde já agradeço pela atenção.
Abdenio Ramos de Souza
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Rafael Leme Delfino
Se você for contribuinte do ICMS, todas as Vezes que adquirir mercadoria para uso e consumo ou ativo imobilizado, de outra unidade da federação, e a alíquota para esse produto praticado dentro do seu estado, for maior que a alíquota interestadual, deverá fazer o recolhimento do diferencial de alíquotas.
Se você for não contribuinte do Imposto, quem deverá recolher é o remetente da mercadoria conforme LC87/2015.
Fabrício Manenti
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Bom dia,
Nesse caso de aquisição para Ativo Imobilizado de processadores para uso administrativo, onde não vou me creditar do ICMS destacado.
Minha dúvida é em relação a alíquota interna para cálculo do diferencial. Verifiquei pesquisando que para NCM 8471.30.19 "falam" em 12% para empresas beneficiárias, outros citam cálculo de IVA-ST, outros em 18%. Alguém pode me auxiliar em relação a alíquota interna deste item?
Obs.: Produto adquirido do estado de ES, tributado integralmente com alíquota de 4% por ser mercadoria estrangeira.
Obrigado.
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