FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
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Notas fiscais eletrônicas sem impostos
Romulo Matheus
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 11:17
Bom dia, a empresa que eu trabalho recebe muitas notas fiscais de fornecedores variados sem impostos cobrados, ou seja, a empresa não vai poder se creditar dessas mercadorias compradas e vai pagar maior quantidade de impostos.
Gostaria de saber quais casos ou quais tipos de empresa pode emitir nota fiscal sem imposto.
A empresa aqui compra e revende roupas em geral
Sandro Nunes Chagas
Prata DIVISÃO 2, Trainee
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 17:58
Muito provável as notas que estão sem o destaque do imposto, foram emitidas por contribuintes do Simples Nacional, pois de acordo com o Art. 23 da LC 123/2006: as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Embora as compras de fornecedores do simples não proporcionem créditos de ICMS, os preços praticados por este tipo de fornecedor, em tese, é menor em relação ao fornecedores do Regime Normal, cuja tributação embutida no valor de venda é mais onerosa, tornando o produto mais caro. Ademais, há outras N variáveis que podem justificar o não destaque do imposto na nota, por exemplo, CST 60 - Indica que o ICMS foi pagou ou recolhido anteriormente por substituição tributária, ou a operação pode ser abrigada por isenção, não-incidência, diferimento etc..
Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.