Farmacia de Manipulação - Diferencial de Alíquota

Prezados colegas,

Alguém que tenha cliente de farmácia de Manipulação pelo regime lucro presumido ou Real, saberia me dizer como fazem com as matérias primas adquiridas fora do estado de São Paulo usados na prestação de serviços CFOP 2128, se é devido ICMS de diferencial de alíquota destas notas?

Boa tarde!

Aqui no ES temos um parecer normativo da Sefaz determinando a incidência do DIFAL sobre esse tipo de aquisição.

Obrigada Thalita pela resposta!

Vou aguardar alguém de São Paulo responder.
Fiquei na dúvida por não ser para uso no ativo imobilizado e nem para uso e consumo.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 14.369, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Desde que tais insumos sejam adquiridos para serem aplicados na manipulação de medicamentes que serão fornecidos aos clientes mediante a apresentação de prescrição médica (profissional habilitado) não construirá fato gerado do ICMS. Ademais, a atividade mencionada "...trata-se daquela disposta na alínea “a” do inciso VII do § 4° do artigo 18 da Lei Complementar 123/2006 e, portanto, sujeita a tributação do ISSQN..."

Obrigada Sandro!