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Andreia Aparecida Soares
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Boa tarde.
Uma empresa de MG, simples nacional, contribuinte do imposto, vende para o RJ para empresa não contribuinte.
Tenho que recolher o Difal de 40%-60%-1% ou só destacar na NF-e ?
Carlos Roberto Deoliveira
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário Andreia ,
Conforme a convenio 93, clausula nona (abaixo ) não se aplica difal .
Cláusula nona Aplicam-se as disposições deste convênio aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação ao imposto devido à unidade federada de destino.
Espero ter ajudado
Andreia Aparecida Soares
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
Muito obrigada.
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