Dúvida sobre ST e DIFAL

Boa tarde, a uns meses atrás abre um MEI para montar uma empresa aqui na minha cidade de produtos de informática em geral. Pesquei na internet, e havia chegado a conclusão de que os produtos de NCM 84733043 ou CEST 21.035.00 não possuem ST dos estados SC/ES/PR para o DF que é onde eu moro. Porém após efetuar a compra de alguns produtos, recebi um comunicado da secretaria do Estado de Fazenda, que eu teria que pagar o Diferencial de Alíquota do Simples Nacional - DIFAL.

Então eis as minhas dúvidas, eu estou incluído no ST ? E o que seria esse DIFAL ? e como devo calcular o valor que tenho que pagar, caso seja necessário.

ICMS ST, ICMS ANTECIPADO e ICMS DIFAL são ICMS diferentes. Caso esteja adquirindo para consumo ou imobilizar, então, o ICMS correto é o ICMS DIFAL. A FORMA DE CÁLCULO ESTA NO ARTIGO 13, PARÁGRAFO PRIMEIRO, XIII, 'h', lei complementar 123/2006.

Mas você sabe dizer se nesse caso, de SC/ES/PR para DF teria ICMS_ST ? por que na verdade esses itens são para revenda e não para consumo ou ativo imobilizado.

No caso de revenda, então, o ICMS será o ST ou antecipado. Particularmente, não conheço convenio ICMS a respeito de equipamentos de informática.
Existe o Protocolo 08/2008 a respeito da ST de equipamentos de informática, mas não envolve seu Estado.
No Ceara, regra geral, exige-se o ICMS ST de produtos de informática com base no Decreto 31066/2012.
Como o DF está exigindo ICMS certamente é com base em Decreto interno, da mesma forma que o Ceará.
Você falou que recebeu um comunicado do Fisco do DF, observe se nesse documento existe algum respaldo normativo a fim de saber do que se trata especificamente.

Boa tarde Jose Flavio

Também não encontrei nenhum protocolo.

Att José Gomes

José Gomes, isso mesmo! Acredito que o DF está exigindo o ICMS baseado em legislação interna, mercadorias destinadas ao seu território são exigidas com base em legislação interna.

Vou verificar essa informação, sobre legislação interna então, obrigado pelas informações.

Alisson, como dito, o Ceará cobra via Decreto Estadual, no caso, 31.066/2012. Exigência por CNAE fiscal do destinatário ou os produtos. Veja, por exemplo, as CNAES indicadas no Decreto 31.066/2017 no site da SEFAZ/Ce. Os produtos estão elencados na Instrução Normativa n. 04/2013.
ST por CNAE fiscal do destinatário ou produtos de informática elencados na IN 04/2013.
Acredito que o DF também é por legislação interna!

José, boa noite

Eu faço a busca no meu sistema como operação interna para esse NCM ele também mão localiza nada.

A NCM costa na lista convenio 922015.

Mas não encontro mais detalhe em relação a essa cobrança.

Jose Gomes, o convenio 92/2015 (revogado a partir de janeiro de 2018) elenca os produtos passiveis de ST, mas nao significa que tenha necessariamente convenio/protocolo a respeito. Caso os Estados queiram firmar convenio/protocolo (exigir ST) estao autorizados, ja que constam no convenio 92/2015.

Isso mesmo, no caso do DF não encontrei nada a respeito.