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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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empresa do simples nacional adquire bens de ativo imobilizad

FERNANDA GRASSI DOVIGO

Fernanda Grassi Dovigo

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 10:16

bom dia, Caros

se alguem puder me ajudar nesse assunto

a empresa que eu trabalho e do simples nacional anexo III Sp
comprou um ativo imobilizado de SC de uma empresa tributada pelo lucro real

nesse caso devo recolher o diferencial de aliquota

a Nota fiscal foi emitida no mes de setembro e entrou no sistema no mes de outubro
se tiver que recolher a guia seria com vencimento em novembro?

na legislação pelo que entendi nao tenho que recolher

"ICMS-Confaz: Empresas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o diferencial de alíquotas instituído pela EC 87/2015

Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 11:00

Fernanda Grassi Dovigo

A empresa é contribuinte do ICMS, ou seja, tem Inscrição Estadual? Se tiver, a regra é o recolhimento do diferencial. É necessário verificar se a alíquota interestadual é inferior a interna. Caso positivo, recolha a diferença.
Já se a empresa for exclusivamente prestadora de serviços, sem IE, não deverá recolher.

Essa EC 87 instituiu o recolhimento do diferencial de alíquotas nas SAÍDAS DE MERCADORIAS. Como no seu caso trata-se de ENTRADA, deve-se verificar o art. 115, XV-A do RICMS/SP.

Att.

Marcos Braga

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